e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 9 n. 1 (2014)
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Artigos
Artigos
A IMPORTÂNCIA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA PARA O TRABALHO PORTUÁRIO
Monick Miguel, Denise Schmitt Siqueira Garcia
p. 1-25
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ANÁLISE DOS ASPECTOS CONCORRENCIAIS NO ÂMBITO DA LEI 12.815/2013
Eduarda Reuter Paoliello
p. 26-50
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A ORIGEM E O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO INSTITUTO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO
Saulo Machado Gomes
p. 51-69
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CLUSTER DE SUSTENTABILIDADE, TRANSFERÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO NAVAL CATARINENSE
Renato Rodrigues da Silva
p. 70-86
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COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS BRASILEIROS
Osvaldo Agripino de Castro Junior, Milene Corrêa Zerek Capraro
p. 87-109
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PATERNALISMO: REFLEXÕES SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA
Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto
p. 110-141
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O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO
Érika da Silveira Batista, Solange Lúcia Heck Kool
p. 142-168
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GUERRA DE INFORMAÇÕES, DIREITO INTERNACIONAL E SOBERANIA
Leonardo Alcanfôr de Pinho Silva
p. 169-183
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Mário Lúcio Garcez Calil, Flávio Luís de Oliveira
p. 184-204
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UM NOVO OLHAR SOBRE O CONSTITUCIONALISMO MODERNO: A POSSIBILIDADE DO PLURINACIONALISMO NO BRASIL
Letícia Bodanese Rodegheri
p. 205-233
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HABERMAS E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DA TEORIA À PRÁTICA: REFLEXÕES SOBRE UMA EXPERIÊNCIA COM JAMES FISHKIN
Carlos Roberto Bueno Ferreira
p. 234-249
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O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PORTUÁRIO: ESTUDO DE CASO DOS ESTIVADORES DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC)
Giovani de Lima, Marta Jussara Cremer
p. 250-269
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PELA NECESSIDADE DE UMA TEORIA HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA DA DECISÃO JURÍDICA
Danilo Pereira Lima, Fernando Hoffmam
p. 270-289
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BIODIVERSIDADE E SABERES TRADICIONAIS NO CONTEXTO DA GEOPOLÍTICA AMBIENTAL
Alexsandra Gato Rodrigues, Danielli Gadenz, Letícia Almeida de la Rue
p. 290-313
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PERSONA JURÍDICA Y BIOÉTICA
Dora García Fernández
p. 314-331
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APURAÇÃO DO PIS E COFINS SOBRE OS INSUMOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto
p. 332-357
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E CONDIÇÕES DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Jeison Giovani Heiler
p. 358-381
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PARÂMETROS PARA O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Carlos Arruda Flores
p. 382-406
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A PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA DE AGAMBEN: ALGUNS CONCEITOS PARA SE (RE)PENSAR O DIREITO ATUAL
Helder Félix Pereira de Souza
p. 407-430
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A EDUCAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO: A BUSCA POR VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL
Adriana Duarte de Souza Carvalho
p. 431-449
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”
Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
p. 450-476
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COMUNIDADE INTERNACIONAL E MONISMO
Gabriel Valente dos Reis
p. 477-492
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LOJAS FRANCAS NA FRONTEIRA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.723/2012
Tiago Venancio da Silva, Henrique Sartori de Almeida Prado
p. 493-516
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O PARADOXO DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O (NEO) LIBERALISMO
Gilvan Charles Cerqueira de Araújo
p. 517-541
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A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER E AS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Matheus Magnus Santos Iemini
p. 542-566
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A (IM) POSSIBILIDADE MOTIVACIONAL PARA AS DECISÕES JUDICIAIS
Jéssica Gonçalves, Lyza Anzanello de Azevedo
p. 567-590
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DIMENSÃO TECNOLÓGICA DA SUSTENTABILIDADE E OS RESÍDUOS ELETRÔNICOS
Sandra Maria Tabert M. de Moura Passerin, Alexandre Alberto Kleine
p. 591-607
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A “CRISE FINANCEIRA”, A SUSTENTABILIDADE E O CAPITALISMO DEMOCRÁTICO
Patrícia Elias Vieira, Newton Cesar Pilau
p. 608-633
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TRANSNACIONALIDADE E OS NOVOS RUMOS DO ESTADO E DO DIREITO
Rodrigo Fernandes, Rafael Padilha dos Santos
p. 634-652
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CRÍTICA AO CONSEQUENCIALISMO ECONÔMICO DAS DECISÕES JUDICIAIS: ESTUDO DE CASO A PARTIR DA SOLUÇÃO JUDICIAL OFERECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ÀS AÇÕES REVISIONAIS DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA
Leonardo Ziccarelli Rodrigues, Patrícia Pasqualini Philippi
p. 653-675
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QUANTO VALE UM IMÓVEL NO BRASIL? ELE É ACESSÍVEL? NÃO? ENTÃO VALE MENOS
Adriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo
p. 676-689
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