UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL COMO APLICADOR DE UM SISTEMA JURÍDICO MULTINÍVEL

Régis Willyan da Silva Andrade; Luiz Nunes Pegoraro

doi:10.14210/nej.v23n3.p1100-1128

Autores

Régis Willyan da Silva Andrade PUC/SP
Luiz Nunes Pegoraro CUB/SP - Centro Universitário de Bauru

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v23n3.p1100-1128

Palavras-chave:

Diálogo Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Inderrogabilidade, Sistema Multinível.

Resumo

O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto a inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade da pessoa humana, fundamento que orienta uma pluralidade de elementos essenciais e suporte maior para a concepção de tais direitos e, ainda, princípio no qual se pautam os principais sistemas constitucionais modernos. O Estado deveria fomentar e respeitar a existência digna do ser humano, valorizando-o tanto em sua dimensão individual quanto num contexto de justiça para que o estímulo do diálogo entre as Cortes Constitucionais propicie a criação de um sistema jurídico multinível de proteção desses direitos.

Referências

AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. 39.ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

ANDRADE, Régis Willyan da Silva. A inderrogabilidade de direitos na ordem constitucional à luz do sistema jurídico multinível. Tese (doutorado em Direito Constitucional – Orientadora: Flávia Piovesan) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo. 2016.

ANTOINE GARAPON. O guardador de promessas: justiça e democracia. Tradução de Francisco Aragão. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.

BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa. v.XX, t.V. Rio de Janeiro: MEC, 1956. Disponível em: http://docvirt.com/docreader.net. Acesso em: 27 set.2016.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noses, 2012.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves. 2.ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1999.

CARPENTIER, Elice. La utilización de la jurisprudência constitucional extranjera por el consejo constitucional francés. Estudios Constitucionales, ano 7, n.2. Santiago do Chile, 2009.

FARJARO-ARTURO, Luis Andrés. La influencia del Sistema Interamericano de los Derechos Humanos em el derecho constitucional colombiano: marco teórico. Revista colombiana de Derecho Internacional, n.12, Bogotá, 2008. FAVOREAU, Louis. As cortes constitucionais. Tradução de Dunia Marinho Silva. São Paulo: Landy, 2004.

FIGUEIREDO, Marcelo. Notas a respeito da utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, ano 3, n.12, Belo Horizonte, 2009.

GALEANO, Eduardo. Las venas abiertas de America Latina. Ciudad de México: Siglo XXI, 1971.

JANKOV, Fernanda F.F. Direito internacional penal – mecanismos de implementação do Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Saraiva, 2009.

KAUFMANN, Arthur. Hermenéutica y derecho. Tradução de Luis Villar Borda e Ana Maria Montoya. Granada: Comares, 2007.

LANDAU, David; LÓPES-MURCIA, Julián Daniel. Political institutions and judicial role: an approach in context, the case of the Colombian Constitutional Court. Vnversitas. n.119. Bogotá, 2009.

L’HEUREUX-DUBÉ, Claire. The Importance of dialogue: globalization, the rehnquist court and Human Rights. In: (Org.) BELSKY, Martin H. The rehnquist court: a retrospective. New York: Oxford University Press, 2002.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. t.I, preliminares; O Estado e os sistemas constitucionais. 8.ed. Coimbra: Coimbra, 2009.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RAMIRES, Maurício. Diálogo judicial internacional: o uso da jurisprudência estrangeira pela justiça constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

SLAUGHTER, A.M. A typology of transjudicial communication. University of Richmond Law Review. v.29, n.99. Richmond, 1994.

______; BURKE-WHITE, W.W. The future of international law is domestic (or, the european way of law). Harvard International Law Journal 47, n.2, 2006.

TORRES PEREZ, A. Conflicts of rights in the European Union: a theory of supranational adjudication. Oxford: Oxford University Press, 2009.

TUSHNET, Mark. The Inevitable Globalisation of Constitucional Law. In: MULLER, Sam & RICHARDS, Sidney (ed.). Highest Courts and Globalisation. The Hague: Hague Academic Press, 2010.

ORRÚ, Romano. La giustizia constituzionale in azione e il paradigma comparato: l’experienza portoghese. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa/Coimbra, v.42, n.1 e 2., 2006.

ZELADA, Liliana Galdámez. El uso del derecho y jurisprudencia estranjera en los falos del tribunal constitucional de Chile: 2006-2010. Revista Chilena de Derecho. Santiago de Chile, v.39, n.1., 2012.